CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CURSOS EAD
Contrato: _________________
Pelo presente instrumento particular, o(s) ALUNO(S) e/ou seu RESPONSÁVEL FINANCEIRO, abaixo qualificados, em conjunto denominam-se "CONTRATANTE".
Responsável financeiro:
Nome: __________________________ CPF: __________________________
RG: __________________________
Endereço: __________________________, __________________________ - __________________________ - __________________________ - __________________________ - __________________________
Telefone: __________________________
E-mail: __________________________
Aluno(a):
Nome: __________________________
CPF: __________________________
Curso contratado:
__________________________
Valor a Pagar Total: R$ __________________________ (__________________________)
Detalhamento das Parcelas:
__________________________
E, de outro lado, na qualidade de "CONTRATADA", __________________________, com sede na __________________________, CNPJ: __________________________;
Resolvem as PARTES celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais ("CONTRATO"), conforme cláusulas e condições a seguir expostas:
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais a distância a serem realizados através do ambiente virtual de aprendizagem da CONTRATADA, na modalidade EAD do curso __________________________ com carga horária de __________________________ horas.
Cláusula 2ª. O(a) CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente contrato, após a confirmação de pagamento.
Cláusula 3ª. O acesso ao Portal do Aluno só será efetivado com o correto preenchimento do cadastro de inscrição e após a confirmação do login e senha do usuário no website da CONTRATADA.
Parágrafo 1º - O __________________________ hospedado no site da CONTRATADA estará disponível ao(à) CONTRATANTE através de vídeo aulas gravadas e materiais de apoio no período de até 120 (cento e vinte) dias, a contar a partir do dia __________________________.
Parágrafo 2º - Após o período descrito no parágrafo 1º da Cláusula 3ª, concluído ou não o curso, o acesso ao conteúdo ficará indisponível, necessitando o(a) CONTRATANTE realizar uma nova compra caso deseje reiniciar o referido curso, se o mesmo ainda estiver disponível para venda no site da CONTRATADA.
Cláusula 4ª. O presente contrato terá vigência de __________________________ a __________________________.
Cláusula 5ª. São obrigações da CONTRATADA:
Parágrafo 1º - Disponibilizar instrutor(es) qualificados e ambiente virtual “plataforma de ensino” para acesso as aulas gravadas, assim como login e senha individual ao Portal do Aluno para acesso as informações do curso escolhido, material, requerimentos, contrato e demais funcionalidades.
Parágrafo 2º - Disponibilizar o certificado digital através do Portal do Aluno, para o(a) CONTRATANTE que obtiver 100% do consumo do conteúdo e atingir nota mínima de 70,00 pontos (quando houver avaliação).
Parágrafo 3º - A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar o conteúdo ou suspender a comercialização do curso __________________________ a qualquer momento, desde que cumpra com os prazos estabelecidos no parágrafo 1º da Cláusula 3ª e a prestação de serviço contratado através deste documento.
Cláusula 6ª São obrigações do(a) CONTRATANTE:
Parágrafo 1º - Cumprir os requisitos exigidos para realização do Curso e pagar o valor correspondente na forma, condição e prazos estipulados, nas informações que constam na ficha de inscrição no site da CONTRATADA.
Parágrafo 2º - Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento da mesma.
Parágrafo 3º – Honrar com os compromissos e prazos assumidos no aceite deste contrato, estando ciente que, nos cursos, a falta não será passível de reposição.
Parágrafo 4º - O CONTRATANTE precisa possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos:
Cláusula 7ª – Quanto ao cancelamento do contrato:
Parágrafo 1º - A desistência por parte do(a) CONTRATANTE deverá ser formalizada mediante requerimento enviado através do Portal do Aluno a CONTRATADA em até 7 dias corridos após a data da compra, para que seja garantido a restituição dos valores integralmente pagos.
Parágrafo 2º - Em caso de restituição, conforme condições descritas no parágrafo 1º da Cláusula 7ª, os valores serão restituídos somente para o __________________________ no mesmo formato utilizado para pagamento. No caso de pagamento realizado por meio de boleto bancário, a restituição ocorrerá através de depósito bancário. O __________________________ deverá informar a conta corrente em nome do __________________________ através do requerimento “restituição de valores” no Portal do Aluno.
Cláusula 8º - O(A) CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes no presente contrato e na Internet, ABSTENDO-SE DE:
Parágrafo 1º - Violar a privacidade de outros usuários.
Parágrafo 2º - Utilizar indevidamente códigos de acesso login e/ou senha de outros usuários.
Parágrafo 3º - Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assim como da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação dos direitos autorais do material do curso, assim como violação da propriedade intelectual, devendo o uso destes ser feito exclusivamente em âmbito próprio e privado pelo CONTRATANTE.
Parágrafo 4º - Ceder a terceiros o seu nome de usuário login e senha, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros. Caso a CONTRATADA venha tomar conhecimento do uso do acesso do aluno por outro indivíduo poderá bloquear o acesso deste sendo tomadas as providencias cabíveis na Lei.
Parágrafo 5º - Propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, autorreplicantes ou não, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.
Parágrafo 6º - Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso.
Parágrafo 7º - Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.
Parágrafo 8º - Divulgar por meio de correio eletrônico ou ambiente de curso a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.
Parágrafo 9º - Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.
Cláusula 9ª A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso à internet do(a) CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso ou qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.
Cláusula 10ª Aceitando o Contrato e termo de uso, o(a) CONTRATANTE concorda que a instituição possa coletar e reter informações sobre o(a) mesmo(a), inclusive seu nome e correio eletrônico. A CONTRATADA mantém contratos com empresas e indivíduos para executar funções em seu nome, como preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao cliente. Elas têm acesso às informações pessoais dos clientes necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las em outras finalidades, diferentes da atividade fim da CONTRATADA.
Cláusula 11ª O acesso às informações do curso contratado é livre para consultas pessoais, sendo proibida a reprodução ou qualquer uso, total ou parcial, destas informações sem o prévio consentimento formal, por escrito, da CONTRATADA.
Parágrafo 1º - O uso indevido de nossas informações, conteúdo, marcas ou imagens está sujeito às medidas legais cabíveis.
Cláusula 12ª - Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pela Direção da CONTRATADA.
Cláusula 13ª - O relacionamento entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro central da comarca de domicílio do CONTRATANTE ou a comarca de Volta Redonda, de acordo com a conveniência para o CONTRATANTE, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.